É um instrumento essencial para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ao compreender os diferentes tipos de licenças, os órgãos competentes e as etapas do processo, é possível garantir que seu empreendimento esteja em conformidade com a legislação e contribua para um futuro mais sustentável.
Licença Ambiental Comunicada - LAC
Licença Ambiental Prévia - LP
Licença Ambiental Integrada - LAI
Licença Ambiental de Instalação - L I
Licença Ambiental de Operação - LO
Licença Ambiental Unificada - LAU
Licença Ambiental de Operação e Recução - LOR
Licença Ambiental Comunicada - AAC
Licença Ambiental de Funcionamento - AAF
Licença Ambiental de inexigibilidade de Licença Ambiental
Licença Ambiental de Faixa Marginal de Proteção
Licença Ambiental de Uso Insignificante de Uso de Recursos Hídricos
Certidão Ambiental de Inexistência ou Existência de dívidas financeiras referente a infração ambiental
Outorga
Termo de encerramento
Averbação